Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — CESPE / CEBRASPE 2025

Lei Maria da Penha — Formas de violência

Gabarito: Errado. O item descreve como violência moral uma conduta que, segundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), caracteriza a violência psicológica. A violência moral, por sua vez, refere-se a calúnia, difamação ou injúria. Portanto, a afirmação está incorreta.

A Lei Maria da Penha define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher em seu art. 7º. A violência psicológica (inciso II) abrange conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima. Já a violência moral (inciso V) consiste em calúnia, difamação ou injúria. O item troca as definições, atribuindo à violência moral o conceito de violência psicológica.

❌ ERRADO.