PDPM – Eixo cultura, esporte, comunicação e mídia
Gabarito: Errado. A afirmação de que o PDPM exclui as dimensões de orientação sexual, deficiência e geracional está incorreta. O Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres deve ser inclusivo e considerar a diversidade das mulheres, em consonância com a Lei Maria da Penha, que assegura a todas as mulheres o acesso à cultura, esporte, lazer e outros direitos, sem qualquer discriminação.
Art. 3Lei-11340
Art. 3º – “Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”
O dispositivo não faz qualquer exclusão; ao contrário, garante direitos de forma ampla. Políticas públicas para mulheres, como o PDPM, devem abranger todas as mulheres, independentemente de orientação sexual, deficiência ou faixa etária. A exclusão dessas dimensões seria discriminatória e contrária ao princípio da interseccionalidade. Portanto, a assertiva é ERRADA.
🎯 Pegadinha: A banca tenta fazer o candidato acreditar que o PDPM exclui grupos específicos, quando a lógica da política pública é justamente incluí-los. A regra é a inclusão; a exceção (exclusão) não se sustenta. Fique atento: planos de políticas para mulheres geralmente adotam recortes de gênero, raça, orientação sexual, deficiência e geracional para atender a todas as mulheres.
✅ Gabarito: Errado (letra E).