Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2025

Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM) – Omissão quanto à violência institucional?

Gabarito: Errado (E). A afirmação de que o PDPM é omisso quanto à superação da violência institucional no enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia está incorreta. O PDPM, instituído pelo Decreto Distrital nº 42.590/2021, aborda expressamente o combate à violência institucional, incluindo a discriminação por raça, gênero e orientação sexual, estabelecendo diretrizes e ações para sua superação.

A banca testa o conhecimento do conteúdo do plano, que prevê, entre seus eixos, o enfrentamento às violências contra a mulher em suas múltiplas formas, inclusive a institucional. A omissão alegada não se sustenta, pois o plano trata do tema de maneira clara.

Portanto, a afirmativa merece a marcação Errada.