Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF — CESPE / CEBRASPE 2025

Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE)

Gabarito: E (Errado). A afirmação é falsa porque a criação da RIDE, por si só, não resulta automaticamente na amenização das desigualdades entre os municípios integrantes. A RIDE é um instrumento de planejamento e coordenação de políticas públicas, visando a redução das desigualdades regionais, mas sua efetividade depende da implementação de programas e ações concretas, e não apenas do ato legislativo de sua criação. Além disso, a distribuição de "bens de uso e de consumo" não é o foco central da RIDE, que abrange aspectos mais amplos de desenvolvimento integrado.

❤️ ERRADO. A assertiva falha ao atribuir ao simples ato de criação da RIDE o efeito de amenizar desigualdades, ignorando que a concretização dos objetivos depende de políticas públicas efetivas.