Diretor-Geral da PCDF – Classe Exigida
Gabarito: E (Errado). O cargo de diretor-geral da PCDF deve ser ocupado por delegado da classe mais elevada (última classe) da carreira, e não da primeira classe, conforme a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023, art. 8º) e as normas específicas da PCDF.
A afirmação do item está em desacordo com o disposto no art. 8º da Lei 14.735/2023, que estabelece a regra geral para todas as polícias civis do país, incluindo a do Distrito Federal:
Art. 8Lei-14735
Art. 8º — “A polícia civil tem como chefe o Delegado-Geral de Polícia Civil, nomeado pelo governador e escolhido dentre os delegados de polícia em atividade da classe mais elevada do cargo.”
A expressão "classe mais elevada" refere-se à última classe da carreira, ou seja, a mais alta hierarquicamente. A “primeira classe” é a classe inicial. Portanto, o item erra ao exigir que o diretor-geral integre a primeira classe.
A Lei n.º 9.264/1996 e o Regimento Interno da PCDF (Resolução n.º 1/2023) devem ser interpretados em conformidade com a lei orgânica nacional, que prevalece como norma geral. Assim, o requisito correto é pertencer à classe mais elevada, e não à primeira.
✅ CERTO — A afirmativa é FALSA, portanto o gabarito é E (Errado).