Investigação criminal como subsídio a políticas públicas
Gabarito: Certo (C). A investigação criminal, atividade típica da polícia judiciária, gera dados e informações essenciais para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção de pessoas e bens, contribuindo diretamente para o bem-estar social. Esse entendimento está alinhado com os princípios da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023), que elenca, em seu art. 4º, a "proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais no âmbito da investigação criminal" (inciso I) e a "participação e interação comunitária" (inciso IV), demonstrando o caráter social e preventivo da investigação.
A assertiva é genérica e reflete a finalidade precipua da investigação criminal: não apenas subsidiar a persecução penal, mas também orientar ações estatais de segurança pública. Portanto, está correta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmação é verdadeira. A investigação criminal produz conhecimento sobre a criminalidade, suas causas e dinâmicas, que serve de base para políticas públicas de proteção e prevenção, como previsto na Lei nº 14.735/2023 (art. 4º, I e IV).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa "Errado" seria falsa, pois o enunciado descreve corretamente uma das funções sociais da investigação criminal, conforme os princípios legais e o próprio senso teleológico da atividade.