Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
ce223916
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte. O uso de um cabo de vassoura contra a vítima durante a prática de roubo pode justificar a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2.º, VII, do CP, desde que comprovada sua potencialidade lesiva, ainda que não haja perícia ou apreensão do objeto.
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Roubo – Causa de aumento por emprego de arma branca
✅ CERTO. O uso de um cabo de vassoura durante o roubo pode configurar a majorante do art. 157, §2º, VII, do Código Penal (emprego de arma branca), desde que comprovada sua potencialidade lesiva, não sendo exigível perícia ou apreensão do objeto – entendimento consolidado no STJ.
A causa de aumento de pena prevista no art. 157, §2º, VII, do CP majora a pena de 1/3 até a metade quando a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca. O STJ firma que objetos como cabo de vassoura, pedaço de pau ou faca podem ser considerados armas brancas se tiverem potencialidade lesiva, e essa potencialidade pode ser demonstrada por qualquer meio de prova idôneo (testemunhas, filmagens, laudo indireto), independentemente de perícia formal ou da apreensão do instrumento.
No caso, o enunciado afirma exatamente isso: o cabo de vassoura pode justificar a causa de aumento, desde que comprovada sua potencialidade lesiva, e a ausência de perícia ou apreensão não impede o reconhecimento. Portanto, a assertiva está correta.
Causa de aumento (art. 157, §2º, VII)
1Arma branca
Conceito amplo
Faca, pedaço de pau, cabo de vassoura
Requisito
Potencialidade lesiva comprovada
2Prova
Qualquer meio idôneo
Testemunhas
Filmagens
Laudo indireto
Dispensa perícia
Dispensa apreensão
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NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o erro comum de exigir perícia ou apreensão da arma para a majorante. A jurisprudência do STJ (ex.: AgRg no REsp 1.961.602/SP) é clara: a potencialidade lesiva pode ser provada por outros meios. Fique atento: a lei não exige formalidades específicas para a comprovação da arma branca.