Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Prevaricação – Elemento subjetivo

✅ CERTO. A afirmação está correta. O crime de prevaricação (art. 319 do CP) exige, como elementar subjetiva, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Não basta a mera negligência ou descompromisso funcional; é necessária a finalidade especial do agente ao retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício. Essa é a redação do tipo penal e a jurisprudência consolidada do STJ.

O dolo específico é elemento normativo do tipo, que distingue a prevaricação de outros ilícitos funcionais. Por exemplo, o crime de condescendência penal (art. 320 do CP) não exige essa finalidade especial, punindo a mera indulgência ou negligência do funcionário público.

Portanto, a assertiva está em conformidade com o CP e a jurisprudência, sendo correta.