Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
ce223927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Durante a investigação de um crime de homicídio doloso, ficou constatado que, no dia 10 de janeiro de 2020, o agente (à época, menor de idade) efetuara disparos de arma de fogo contra a vítima no território brasileiro, em uma cidade que fazia fronteira com a Argentina. Dias depois, em 15 de janeiro do mesmo ano, a vítima faleceu em uma cidade na Argentina, em decorrência dos ferimentos provocados pelos disparos. Nessa data, o autor do crime já havia completado dezoito anos de idade.Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Nos termos da teoria da ubiquidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o crime em questão deverá ser considerado praticado apenas no local onde o resultado morte se consumou, ou seja, na Argentina.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal – Lugar do crime: Teoria da Ubiquidade

Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque a teoria da ubiquidade, adotada pelo art. 6º do Código Penal, não considera apenas o local do resultado, mas também o local da conduta. No caso, a conduta (disparos) ocorreu no Brasil e o resultado (morte) na Argentina, de modo que o crime é considerado praticado em ambos os países.

A teoria da ubiquidade (ou mista) é a adotada pelo CP para determinar o lugar do crime. Ela estabelece que tanto o lugar da ação ou omissão quanto o lugar do resultado são relevantes. Isso permite que a lei brasileira se aplique ao crime, já que parte da conduta ocorreu em território nacional.

Lugar do crime (art. 6º CP)
  • 1Teoria da ubiquidade
    • Lugar da conduta
      • Ação ou omissão
    • Lugar do resultado
      • Consumação
  • 2Consequência
    • Crime praticado em ambos os locais
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que a teoria da ubiquidade considera apenas o local do resultado. Na verdade, ela considera ambos: ação e resultado. Fique atento ao termo “apenas”.

Portanto, a afirmação está errada.

Link permanente: /questoes/ce223927