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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
ce223934
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988. O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais compete à Polícia Rodoviária Federal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Patrulhamento ostensivo das ferrovias federais

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais é atribuição da Polícia Ferroviária Federal, e não da Polícia Rodoviária Federal. A Constituição Federal, no art. 144, §§ 2º e 3º, define claramente as competências de cada órgão.

O enunciado troca a competência entre dois órgãos federais de segurança, e a banca espera que o candidato conheça a literalidade do texto constitucional.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (que patrulha rodovias federais) com as da Polícia Ferroviária Federal (que patrulha ferrovias federais). O candidato desatento pode marcar "Certo" por associar "ferrovias" ao termo "rodoviária", mas o art. 144 separa expressamente os dois órgãos.

Fundamentação legal:

Art. 144, §2CF/88

§ 2º — A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

§ 3º — A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Assim, a afirmativa de que o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais compete à Polícia Rodoviária Federal é ERRADA.

❌ ERRADO.

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