Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce223937
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Julgue o item a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e forma e sistema de governo.A forma de governo diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, ao passo que o sistema de governo refere-se à origem e à titularidade do poder político.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Forma de governo e sistema de governo
Gabarito: Errado. A afirmativa inverte os conceitos: a forma de governo (república ou monarquia) diz respeito à origem e titularidade do poder político, enquanto o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) refere-se à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Em Direito Constitucional, forma de governo indica quem exerce o poder e como se dá a sucessão (ex.: república – chefia eletiva e temporária; monarquia – hereditária e vitalícia). Já o sistema de governo trata do modo de relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo (ex.: presidencialismo – independência; parlamentarismo – cooperação com possibilidade de dissolução).
Critério
Forma de governo
Sistema de governo
Conceito
Origem e titularidade do poder político
Relação entre Executivo e Legislativo
Exemplos
República, Monarquia
Presidencialismo, Parlamentarismo
Característica
Chefia eletiva/temporária ou hereditária/vitalícia
Independência ou cooperação (com dissolução)
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as definições de forma e sistema de governo. Lembre-se: forma = quem exerce o poder (república x monarquia); sistema = como os poderes se relacionam (presidencialismo x parlamentarismo). Essa inversão é clássica e exige atenção.