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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
ce223939
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir. No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema presidencialista – funções do Presidente

❌ ERRADO. O gabarito é E (Errado). A afirmação de que o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado é falsa, pois no presidencialismo ele acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo.

A banca explora a confusão entre os sistemas de governo. No presidencialismo, o Presidente é simultaneamente chefe de Estado (representante do país nas relações internacionais, cerimonial) e chefe de Governo (gestor da administração pública, comando do Executivo). Já no parlamentarismo, essas funções são divididas: o chefe de Estado (presidente ou monarca) é figura simbólica, e o chefe de Governo (primeiro-ministro) exerce a administração.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o candidato a acreditar que o presidente exerce apenas a função de chefe de Estado, quando na verdade ele é também chefe de Governo. Essa é a diferença central entre presidencialismo e parlamentarismo. Lembre-se: no Brasil, o Presidente é os dois.

Gabarito: E (Errado).

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