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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
ce223940
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir. O direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF, sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Direito à vida e pena de morte

✅ CERTO. A afirmativa está em conformidade com a Constituição Federal de 1988. O direito à vida é um direito individual fundamental e, como tal, integra o rol das cláusulas pétreas previstas no art. 60, §4º, IV da CF (direitos e garantias individuais). Ademais, a CF veda a pena de morte, admitindo-a apenas em caso de guerra declarada, nos termos do art. 5º, inciso XLVII, alínea "a". Assim, a assertiva reproduz corretamente o texto constitucional.

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