Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Constitucional›Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
ce223942
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir.Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Corpos de bombeiros militares e segurança pública
✅ CERTO. A afirmativa está correta porque o art. 144, V, da Constituição Federal inclui expressamente os corpos de bombeiros militares no rol de órgãos de segurança pública, e seu §5º atribui a esses corpos a execução das atividades de defesa civil.
A banca cobra o conhecimento literal do art. 144 da CF/88, que define a estrutura da segurança pública no Brasil. O caput do artigo enumera os órgãos que a exercem, e o inciso V menciona "polícias militares e corpos de bombeiros militares". Além disso, o §5º detalha as competências de cada um:
Art. 144, §5CF/88
Art. 144 — "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: ... V — polícias militares e corpos de bombeiros militares;" § 5º — "Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil."
Portanto, duas afirmações da assertiva são verdadeiras: (1) os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública (estão no inciso V); (2) a eles incumbe a execução de atividades de defesa civil (está no §5º). A assertiva é simplesmente a transcrição fiel do dispositivo constitucional.