Princípios Fundamentais da República – Dignidade da Pessoa Humana
✅ CERTO. A afirmação está correta. A dignidade da pessoa humana é expressamente prevista como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil no art. 1º, III, da Constituição Federal de 1988. Além disso, a doutrina e a jurisprudência, inclusive do STF (Tema 113 de repercussão geral), reconhecem que a dignidade da pessoa humana é princípio estruturante que orienta a interpretação e a aplicação de todo o ordenamento constitucional, especialmente dos direitos e garantias fundamentais (incluindo os direitos individuais do art. 5º).
Art. 1CF/88
Art. 1º — "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana;"
O enunciado acerta ao afirmar que a dignidade da pessoa humana é fundamento (previsto no art. 1º, III) e que também serve como vetor interpretativo das normas constitucionais relativas aos direitos individuais. Essa dupla função é pacífica na doutrina constitucional: a dignidade da pessoa humana é um valor supremo que informa todo o sistema de direitos fundamentais.
Portanto, a assertiva está em conformidade com a CF/88 e com o entendimento consolidado dos tribunais superiores.
MNEMÔNICOSOCIDIVA-PLUS (SO-CI-DI-VA-PLUS)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUSPluralismo político
✅ CERTO.