Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2025
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce224021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. A separação de categorias de pessoas presas deve orientar-se por critérios de gênero, idade e natureza dos delitos, não havendo regra que determine a separação dos presos em razão da natureza da detenção, isto é, se preventiva ou se oriunda de condenação definitiva.
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Regras Mínimas da ONU para Tratamento de Pessoas Presas (Regras de Mandela)
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta, pois as Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas (conhecidas como Regras de Mandela) estabelecem expressamente a necessidade de separação dos presos também em razão da natureza da detenção, ou seja, entre presos provisórios (preventivos) e aqueles que já possuem condenação definitiva.
As Regras de Mandela, adotadas pela Assembleia Geral da ONU em 2015, substituíram as Regras Mínimas originais de 1955. Elas preveem que os estabelecimentos prisionais devem separar os presos em categorias, levando em conta não apenas o sexo, a idade e a natureza do delito, mas também o motivo da detenção. A regra é clara: presos provisórios devem ser mantidos separados dos condenados, garantindo tratamento diferenciado e proteção adequada.
Portanto, a assertiva de que "não há regra que determine a separação em razão da natureza da detenção" é falsa. O correto é que há regra determinando tal separação.
Separação de presos (Regras de Mandela)
1Critérios
Gênero
Idade
Natureza do delito
Natureza da detenção
Preso provisório (preventivo)
Preso condenado (definitivo)
2Regra
Devem ser mantidos separados
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NÃO CAIA NESSA!
As Regras de Mandela são frequentemente cobradas em provas de direitos humanos. Memorize que a separação de presos deve considerar: gênero, idade, tipo de delito e natureza da detenção (preventiva ou condenatória). Essa é uma pegadinha clássica: tentar negar a separação por natureza da detenção.