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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2025

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce224023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.Na admissão de indivíduos em estabelecimentos prisionais, deverá ser adicionado, no sistema de registro do recluso, inventário dos seus bens pessoais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos – Regras Mínimas da ONU para Tratamento de Pessoas Presas

✅ CERTO. A afirmativa está correta. As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Pessoas Presas (conhecidas como Regras de Mandela) determinam que, no momento da admissão do recluso, seja lavrado um inventário de todos os seus bens pessoais, o qual deverá ser mantido no sistema de registro do estabelecimento prisional. Essa medida visa proteger o patrimônio do preso e garantir transparência na custódia de seus pertences.

  1. 1Inventário dos bens pessoais
  2. 2Registro no sistema prisional
  3. 3Proteção do patrimônio do preso
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PEGA ESSA DICA!

Em provas sobre direitos humanos, lembre-se de que as Regras de Mandela preveem a obrigatoriedade do registro de bens pessoais na admissão como um dos procedimentos iniciais do encarceramento.

Gabarito: C – CERTO.

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