Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2025

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) — Nacionalidade

✅ CERTO. A afirmação está correta. O art. 9, §1º da CEDAW estabelece que os Estados-partes devem garantir que nem o casamento com um estrangeiro nem a mudança de nacionalidade do marido durante o casamento modifiquem automaticamente a nacionalidade da esposa, a convertam em apátrida ou a obriguem a adotar a nacionalidade do cônjuge. Trata-se de disposição essencial para a igualdade de direitos entre homens e mulheres em matéria de nacionalidade, evitando que a mulher perca sua nacionalidade ou seja forçada a adquirir a do marido.

O contexto fornecido não reproduz o texto literal do tratado, mas o conteúdo é pacífico e a banca exige o conhecimento direto da norma. A Convenção é um dos principais instrumentos do sistema global de proteção dos direitos humanos, e seu art. 9 é frequentemente cobrado em provas.

Gabarito: Certo.