Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2025

Cadeia de custódia – início

Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação de que a cadeia de custódia se inicia com o transporte dos vestígios ao instituto de criminalística está incorreta. De acordo com o Código de Processo Penal, o início da cadeia de custódia dá‑se com a preservação do local do crime ou com a detecção da existência de vestígio (art. 158‑A, § 1º). O transporte é apenas uma das etapas posteriores.

A cadeia de custódia, introduzida pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), tem como objetivo rastrear o vestígio desde seu reconhecimento até o descarte, garantindo a idoneidade da prova. O art. 158‑B elenca dez etapas: 1) reconhecimento; 2) isolamento; 3) fixação; 4) coleta; 5) acondicionamento; 6) transporte; 7) recebimento; 8) processamento; 9) armazenamento; 10) descarte. O transporte é a sexta etapa, e não o marco inicial.

❌ ERRADO (Gabarito)

A assertiva erra ao afirmar que a cadeia de custódia começa com o transporte e o registro formal de entrada no sistema pericial. Na verdade, o início ocorre antes, quando o agente público reconhece um elemento como potencial vestígio e preserva o local ou o próprio vestígio (art. 158‑A, § 1º e § 2º). O transporte e o recebimento no instituto de criminalística são fases subsequentes.

Portanto, o item é errado.

Gabarito: E (Errado).