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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce224034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Durante investigação de crime de homicídio cometido dentro de uma residência, a autoridade policial realizou uma busca e apreensão no local, com o consentimento válido do morador, preservou os vestígios encontrados e providenciou seu encaminhamento ao instituto de criminalística. Após a elaboração do laudo pericial, a defesa do investigado requereu acesso ao material analisado, com o objetivo de produzir parecer técnico por meio de assistente técnico.Em relação à situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.A requisição formulada pela defesa do investigado poderá ser atendida, desde que possível a conservação do material probatório, mas sua análise por assistente técnico deverá ocorrer no ambiente do órgão oficial e perante perito oficial.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Assistente técnico e acesso ao material probatório

Gabarito: CERTO. O art. 159, §6º, do CPP determina que, havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, sob sua guarda e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes técnicos, salvo se impossível a sua conservação. A afirmativa reproduz exatamente essa regra.

A banca testa o conhecimento sobre as condições de acesso ao material pelo assistente técnico. O dispositivo legal condiciona o atendimento à requisição à possibilidade de conservação do material e impõe que o exame ocorra no âmbito do órgão oficial e na presença de perito oficial. Não há previsão de retirada do material para análise externa.

Portanto, a assertiva está correta, pois reflete fielmente o teor do art. 159, §6º, do Código de Processo Penal.

Requisito

Condição para atendimento

Local do exame

Presença necessária

Fundamento legal

Acesso ao material probatório

Possível conservação do material

Ambiente do órgão oficial

Perito oficial

Art. 159, §6º, CPP

Análise por assistente técnico

Requerimento da parte

No órgão oficial

Perito oficial

Art. 159, §6º, CPP

Retirada do material

Não prevista

Não autorizada

Não se aplica

Art. 159, §6º, CPP

  1. 1Requisição da parte
  2. 2Verificar conservação do material
  3. 3Disponibilizar no órgão oficial
  4. 4Exame na presença do perito oficial
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Gabarito: CERTO

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