Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — CESPE / CEBRASPE 2025

Redação Oficial — Exposição de Motivos

Gabarito: Certo. O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) define a exposição de motivos como o expediente oficial destinado a submeter ao Presidente da República projetos de atos normativos, e, por extensão, ao Vice-Presidente quando no exercício da Presidência ou em suas atribuições legais. A afirmação está em conformidade com o manual.

A exposição de motivos é o documento utilizado para encaminhar propostas de lei, decretos e outros atos normativos ao Presidente da República, conforme previsto no MRPR e no Decreto 9.191/2017. O item menciona "presidente ou vice-presidente", o que está correto, pois o Vice-Presidente pode exercer a Presidência em casos de substituição ou sucessão, e a ele também podem ser dirigidos expedientes oficiais quando no exercício do cargo.

Conclusão: A assertiva está correta, alinhada ao que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República. ✅ CERTO