Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto 1.171/1994)
Gabarito: letra C. O Código de Ética exige cortesia e boa vontade do servidor em todos os momentos, independentemente da presença de superiores, conforme os itens IX e XIV-g do Anexo. As demais alternativas contrariam dispositivos expressos do Código.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a vida privada não afeta a vida funcional. O item VI do Código determina o contrário: os fatos da vida privada podem "acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional". Logo, A é falsa.
Decreto 1.171/1994, Anexo, Seção I, item VI:
"A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o servidor pode arquivar solicitações sem respaldo legal. O Código veda o retardamento de qualquer prestação de contas e impõe a obrigação de atender ao público com eficiência (itens X e XIV-d). Ignorar solicitações é atitude antitética.
Decreto 1.171/1994, Anexo, Seção II, item XIV, alínea d:
"jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;"
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A cordialidade é um dever permanente, conforme os itens IX (cortesia como esforço pela disciplina) e XIV-g (ser cortês, ter urbanidade). Não há condicionante à presença de superiores.
Decreto 1.171/1994, Anexo, Seção I, item IX:
"A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina."
Seção II, item XIV, alínea g:
"ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;"
Alternativa D — ❌ Incorreta
Impõe formalidade, mas o Código preza por cortesia e urbanidade, não necessariamente formalidade. A formalidade excessiva pode ser contrária ao tratamento respeitoso e atencioso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Código veda o retardo da prestação de contas de forma absoluta (XIV-d), sem exceções para "minimizar conflitos".
Gabarito: letra C — a única alternativa que está de acordo com o Código de Ética.