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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2025

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
ce224092
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - PB
Ano
2025
Nível
Superior
De acordo com o Código de Ética Profissional do Serviço Público, é correto afirmar que
  1. Aa retidão e a lealdade estão ausentes da relação dos deveres fundamentais expressamente estabelecidos para a conduta do servidor público.
  2. Bo trabalho do servidor público deve ser pautado pela rapidez, perfeição e rendimento.
  3. Ca ética no serviço público é subjetiva e varia conforme a cultura organizacional.
  4. Do servidor pode divulgar informações privilegiadas sempre que julgar necessário.
  5. Eo servidor deve priorizar as relações pessoais ao tomar decisões administrativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o trabalho do servidor público deve ser pautado pela rapidez, perfeição e rendimento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994)

Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz literalmente um dever fundamental expresso no Anexo do Decreto nº 1.171/1994: "exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento" (item XIV, alínea "b"). As demais alternativas contrariam dispositivos do mesmo código, conforme se demonstra a seguir.

Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Seção II – Dos Principais Deveres do Servidor Público:

XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter...

Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Seção III – Das Vedações ao Servidor Público:

XV – É vedado ao servidor público:

m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

Deveres do servidor (Decreto 1.171/94)
  • 1Rapidez, perfeição e rendimento
  • 2Probo, reto, leal e justo
  • 3Resolver situações procrastinatórias
  • 4Vedações ao servidor
    • Uso de informações privilegiadas
    • Interferência pessoal no trato
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que retidão e lealdade estão ausentes dos deveres fundamentais. No entanto, o item XIV, alínea "c" do Código determina: "ser probo, reto, leal e justo". Ambas as qualidades estão expressamente previstas, tornando a afirmação falsa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exato teor do item XIV, alínea "b" do Anexo: "exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento". A alternativa transcreve fielmente o dever fundamental. ✅

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Código de Ética estabelece princípios objetivos e universais (dignidade, decoro, eficácia, moralidade) que não são subjetivos nem variam conforme a cultura organizacional. A ética no serviço público federal é padronizada pelo Decreto nº 1.171/1994, aplicando-se a todos os órgãos e entidades.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O item XV, alínea "m" veda expressamente "fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço". Divulgar tais informações é proibido, salvo nas hipóteses legais de exceção (segurança nacional, investigações policiais, interesse superior do Estado). A permissão "sempre que julgar necessário" contraria frontalmente o Código.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O item XV, alínea "f" veda que interesses pessoais interfiram na atuação do servidor. Priorizar relações pessoais nas decisões administrativas viola o dever de impessoalidade e a vedação expressa do Código. A decisão deve pautar-se pelo interesse público, não por vínculos pessoais.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa A é um distrator clássico: nega a presença de retidão e lealdade nos deveres fundamentais, mas elas constam expressamente no item XIV, "c". O candidato que não memorizou a lista exata pode cair. Treine os itens do Código com atenção à redação literal.

Gabarito: letra B.

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