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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Boa Vista (Roraima) — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Boa Vista (Roraima)
Código
ce224099
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Considerando as disposições da Lei municipal n.º 2.474/2023 acerca do exercício das funções de confiança, assinale a opção correta.
  1. AAs funções de confiança destinam-se somente ao exercício de atribuições de assessoramento.
  2. BO valor percebido a título de função de confiança será incorporado ao vencimento do servidor que permanecer durante 5 anos na função, sem interrupção.
  3. CA designação para a função de confiança implica alteração das atribuições do servidor, enquanto perdurar a designação.
  4. DAs funções de confiança destinam-se tanto às atribuições relacionadas às funções básicas do serviço público municipal quanto às de direção, chefia e assessoramento.
  5. ENo máximo 80% do quantitativo total das funções de confiança serão ocupadas, exclusivamente, por servidores do quadro efetivo do Poder Executivo do município de Boa Vista – RR.
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GabaritoC — A designação para a função de confiança implica alteração das atribuições do servidor, enquanto perdurar a designação.

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