Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Boa Vista (Roraima) — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Boa Vista (Roraima)
- Código
- ce224104
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei municipal n.º 2.527/2024 aplica-se
- Aaos prestadores de serviços terceirizados da saúde que atuam no município de Boa Vista – RR.
- Baos servidores públicos municipais de Boa Vista – RR, de todas as áreas, e, também, aos auxiliares da saúde.
- Caos servidores contratados temporariamente na área da saúde pelo município de Boa Vista – RR.
- Daos servidores estaduais e federais que atuam na área de saúde no município de Boa Vista – RR.
- Eaos servidores efetivos da área da saúde da administração direta do Poder Executivo municipal de Boa Vista – RR.