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Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — CESPE / CEBRASPE 2025

Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
ce224223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-SE
Ano
2025
Nível
Superior
Julgue os itens seguintes, à luz do disposto na Lei estadual n.º 9.640/2025 (Código de Conduta e Integridade da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe).I Expor servidores a situações de incentivo a rivalidades constitui exemplo de assédio moral.II Os servidores devem, no ato da posse ou da investidura em função pública na SEFAZ/SE, assinar o Termo de Ciência e Compromisso (TCC), que, no caso do pessoal terceirizado, deve ser assinado pela empresa contratante.III É expressamente vedado ao agente público em exercício na SEFAZ/SE fomentar intriga ou discórdia entre os colegas ou entre estes e a administração fazendária.IV É vedado aos agentes públicos em exercício na SEFAZ/SE o uso do correio eletrônico institucional para fins que não sejam profissionais.Assinale a opção correta.
  1. AApenas os itens I, II e III estão certos.
  2. BApenas os itens I, II e IV estão certos.
  3. CApenas os itens I, III e IV estão certos.
  4. DApenas os itens II, III e IV estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Todos os itens estão certos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Conduta e Integridade da SEFAZ/SE (Lei estadual n.º 9.640/2025)

Gabarito: letra E — todos os itens estão certos. De acordo com o gabarito oficial, todos os itens I a IV estão em conformidade com o disposto na Lei estadual n.º 9.640/2025 (Código de Conduta e Integridade da SEFAZ/SE). Embora o texto literal da lei não esteja disponível no contexto, os itens refletem disposições comuns nesses códigos, alinhadas aos princípios da moralidade e da probidade administrativa.

Item I — ✅ Correto

Expor servidores a situações que incentivem rivalidades no ambiente de trabalho é uma conduta que fere a dignidade e a saúde ocupacional, configurando assédio moral. Códigos de conduta tipicamente vedam práticas que criem hostilidade ou discriminação, sendo o assédio moral uma das formas mais graves de violação da ética funcional.

Item II — ✅ Correto

A obrigatoriedade de assinatura do Termo de Ciência e Compromisso (TCC) no ato da posse ou investidura é uma medida padrão para assegurar que o servidor conheça e se comprometa com as normas de conduta. Para pessoal terceirizado, é coerente que a empresa contratante, como responsável pelos seus empregados, assuma esse compromisso, garantindo a ciência e a adesão ao código.

Item III — ✅ Correto

Vedar o fomento de intrigas ou discórdia entre colegas ou entre estes e a administração é uma cláusula essencial para preservar a harmonia, a cooperação e o respeito no ambiente laboral. Tal vedação está em consonância com o princípio da moralidade administrativa, que exige conduta ética e leal.

Item IV — ✅ Correto

Restringir o uso do correio eletrônico institucional a fins profissionais é medida de segurança da informação, economicidade e eficiência. A utilização para assuntos particulares pode gerar riscos à administração e desvio de finalidade, sendo vedada na maioria dos códigos de conduta.

Conclusão: Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos, portanto a alternativa correta é a letra E.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre códigos de conduta estaduais, lembre-se de que as regras geralmente seguem padrões nacionais de ética e integridade, como a proibição de assédio, a obrigatoriedade de termos de compromisso e a limitação do uso de recursos públicos.

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