Questão de Auditoria — Processo de Auditoria — CESPE / CEBRASPE 2025

Materialidade em Auditoria Fiscal

Gabarito: letra D. A materialidade de execução (ou para testes) deve ser inferior à materialidade global para reduzir a probabilidade de que distorções não detectadas excedam a materialidade global, especialmente quando o risco é alto. É perfeitamente aceitável defini-la em valor menor para direcionar testes substantivos adicionais, conforme previsto na NBC TA 320.

A questão aborda o conceito de materialidade na auditoria fiscal, distinguindo materialidade global (para as demonstrações como um todo) e materialidade de execução (para classes específicas de transações, como ICMS). A banca testa o entendimento de que, diante de risco elevado, o auditor pode (e deve) reduzir o limiar para executar procedimentos mais detalhados.

NBC TA 320:

1. Para fins das normas de auditoria, materialidade para execução da auditoria significa o valor ou valores fixados pelo auditor, inferiores ao considerado relevante para as demonstrações contábeis como um todo, para adequadamente reduzir a um nível baixo a probabilidade de que as distorções não corrigidas e não detectadas em conjunto, excedam a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo. (...) Se aplicável, materialidade para execução da auditoria refere-se, também, ao valor ou valores fixados pelo auditor inferiores ao nível ou níveis de materialidade para classes específicas de transações, saldos contábeis e divulgações.

NBC TA 320:

1. Ao estabelecer a estratégia global de auditoria, o auditor deve determinar a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo. (...)

NBC TA 320:

1. O auditor deve revisar a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo (e, se aplicável, o nível ou níveis de materialidade para classes específicas de transações, saldos contábeis ou divulgação) no caso de tomar conhecimento de informações durante a auditoria que teriam levado o auditor a determinar inicialmente um valor (ou valores) diferente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que, uma vez definida a materialidade global, não se admite materialidade específica para tributos, considerando-a como viés setorial. Erro: a NBC TA 320 permite expressamente a fixação de níveis de materialidade inferiores para classes específicas de transações (como ICMS). Não há proibição; ao contrário, é prática recomendada quando determinadas contas têm relevância ou risco diferenciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que materialidade é conceito exclusivo de auditoria contábil e não se aplica à auditoria fiscal em tributos indiretos. Erro: a materialidade é aplicável a qualquer trabalho de auditoria, inclusive fiscal. O próprio enunciado menciona materialidade para ICMS, demonstrando sua aplicabilidade. A NBC TA 320 trata de materialidade para demonstrações contábeis, mas o conceito é análogo e utilizado em auditorias de conformidade tributária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a materialidade, uma vez estabelecida, não pode ser revista ao longo do trabalho. Erro: a NBC TA 320 (item 12) exige que o auditor revisa a materialidade sempre que tomar conhecimento de informações que alterariam o valor inicial. Se o risco se eleva por achados relevantes, a materialidade deve ser revista para baixo, justamente para capturar distorções que antes seriam consideradas imateriais.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que é aceitável definir materialidade de execução inferior à materialidade global para direcionar testes substantivos adicionais em receitas, dado o risco elevado de dispersão dos itens. Correto: exatamente o que prescreve a NBC TA 320 (item 09): materialidade de execução é inferior à global e pode ser fixada para classes específicas. No caso, diante do risco alto para receitas, reduzir o limiar para testes substantivos é uma resposta adequada ao risco.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a materialidade deve ser sempre percentual fixo da receita bruta, sem ajustes por risco ou peculiaridades. Erro: a materialidade é definida com base no julgamento profissional do auditor, considerando as necessidades dos usuários e as circunstâncias específicas. Não há regra de percentual fixo; ela pode variar conforme o risco, a dispersão dos itens e as características do contribuinte.

Gabarito: letra D.