GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O item reproduz exatamente o procedimento constitucional de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A indicação é de livre escolha do Presidente da República (desde que preenchidos os requisitos do art. 101 da CF), cabendo a ele nomeá-los após aprovação pelo Senado Federal, conforme art. 84, XIV, da Constituição.
A banca cobra a literalidade do dispositivo constitucional. Não há exceções ou nuances: a nomeação é ato privativo do Presidente, mas depende de prévia sabatina e aprovação pelo Senado. A expressão "livre indicação" significa que o Presidente não está vinculado a listas ou critérios objetivos além dos constitucionais (idade entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada).
Art. 84 — Compete privativamente ao Presidente da República: (...) XIV — nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
✅ CERTO.
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