Direito Constitucional · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce224663

Competência do Superior Tribunal de Justiça

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, conforme entendimento sumulado do próprio STJ, não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre órgãos da Justiça do Trabalho. Essa competência é do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Súmula 236 do STJ é clara:

JURISPRUDÊNCIA

STJ Súmula 236

Súmula 236 do STJ:
"Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho diversos."

O STJ é o tribunal superior da justiça comum (federal e estadual), enquanto o TST é o órgão de cúpula da justiça especializada trabalhista. Portanto, conflitos entre órgãos trabalhistas são resolvidos no âmbito do TST, e não no STJ.

Conflito de competência

1Regra geral (art. 105, I, "d")
- STJ julga
- Entre quaisquer tribunais
2Exceção: Justiça do Trabalho
- TST julga
- Súmula 236 do STJ
  - Não compete ao STJ
  - Entre juízes trabalhistas
  - Mesmo de TRTs diversos

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NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode se lembrar da regra geral do art. 105, I, "d" da CF, que atribui ao STJ julgar conflitos de competência entre quaisquer tribunais, e esquecer a exceção específica: conflitos na Justiça do Trabalho são de competência do TST. A banca explora justamente essa exceção.

Gabarito: ❌ ERRADO.

MNEMÔNICO

SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME

SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais

Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2025

Competência do Superior Tribunal de Justiça