Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce224697
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Médio
Em relação à governança e à gestão pública, julgue o item que se segue.A instituição e a manutenção de programa de integridade nos órgãos e entidades da administração pública direta e autárquica são suficientes à garantia da boa governança institucional.
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Governança Pública e Programa de Integridade
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A instituição e manutenção de programa de integridade (compliance) são importantes para a boa governança, mas não são suficientes isoladamente. A boa governança pública requer um conjunto mais amplo de princípios e práticas, como transparência, accountability, participação social, eficiência, eficácia, e observância de padrões éticos. O programa de integridade é uma ferramenta que contribui para prevenir desvios, mas sem os demais mecanismos a governança fica comprometida.
O conteúdo de apoio destaca que governança se refere à capacidade de implementar políticas públicas (governança) e que accountability é a prestação de contas e responsabilização (C1). A reforma gerencial buscou devolver capacidade de governar, mas isso exige mais do que apenas integridade – envolve estrutura, processos, transparência e controle social. O programa de integridade é parte de um sistema maior de governança, não condição suficiente.
Portanto, a assertiva erra ao usar o termo "suficientes", pois a boa governança depende de múltiplos fatores.