Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce224698
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a governança das organizações públicas abrange exatamente os procedimentos de decisão e implementação voltados a estabelecer e executar as decisões do governo. A literatura diferencia governabilidade (capacidade política de governar) de governança (conjunto de arranjos institucionais e processos para implementar políticas públicas). O enunciado descreve precisamente o conceito de governança no setor público.
A base conceitual vem do próprio material de referência: a governança é tratada num sentido administrativo-operacional, referindo-se a decisões e ações relacionadas à implementação de políticas públicas e à melhor forma de prestar/controlar os serviços públicos. A nova governança contempla múltiplas participações e parcerias na tomada de decisão e na implementação/controle, o que reforça que inclui tanto o estabelecimento quanto o cumprimento das decisões governamentais.
Logo, a assertiva está em plena conformidade com o entendimento doutrinário e as definições de órgãos de controle, como o TCU, que destaca o papel da governança em direcionar, monitorar e avaliar a gestão para a condução de políticas públicas. Não há qualquer erro na afirmação.
✅ CERTO.
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