Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2025

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)

✅ CERTO. O item reproduz corretamente o disposto no artigo 14 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), que impõe aos Estados-partes o dever de levar em consideração os problemas específicos enfrentados pela mulher rural e o relevante papel que ela exerce na subsistência econômica de sua família.

A CEDAW é um dos principais instrumentos normativos do sistema global de proteção dos direitos humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979 e ratificada pelo Brasil. Seu artigo 14 é dedicado especificamente à mulher rural, reconhecendo suas vulnerabilidades e contribuições. A banca testa o conhecimento literal do tratado, e a afirmação está em conformidade com o texto convencional.

Gabarito: Certo.