Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce224716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Médio
Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.No que concerne à classificação das constituições, é correto afirmar que o Brasil adotou, no ano de 1988, um modelo de Constituição eclética, baseada em uma única ideologia política.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Classificação das Constituições — CF/88 como Constituição Eclética
Gabarito: Errado (alternativa E). A Constituição Federal de 1988 é classificada como eclética, mas o termo "eclética" significa que ela incorpora pluralidade de ideologias, não uma única. A afirmação de que é "baseada em uma única ideologia política" é falsa.
A classificação das constituições quanto ao conteúdo ideológico pode ser liberal (defesa dos direitos individuais e limitação do Estado) ou social (ênfase em direitos sociais e intervenção estatal). A CF/88, entretanto, não se filia exclusivamente a nenhuma dessas correntes: ela mescla princípios liberais (direitos individuais, livre iniciativa, propriedade privada) com princípios sociais (função social da propriedade, direitos trabalhistas, ordem econômica voltada à justiça social). Por essa razão, a doutrina a considera eclética, ou seja, um compromisso entre diferentes visões ideológicas. O material de apoio corrobora esse entendimento ao classificar a CF/88 como "eclética" no Quadro 1.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa correlação entre "eclética" e "ideologia única". O candidato pode associar "eclética" a algo misto, mas a afirmação diz o oposto — que há uma única ideologia. Atenção: constituição eclética é plural, não monolítica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a CF/88 é baseada em uma única ideologia política. Isso contradiz a classificação doutrinária de constituição eclética, que pressupõe a coexistência de diferentes matrizes ideológicas (liberal, social, etc.). Portanto, está errada.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que a afirmação é falsa. A CF/88 não se funda em ideologia única; é uma constituição compromissória, eclética, que busca equilibrar valores liberais e sociais. Logo, a alternativa "Errado" é a resposta certa.