Turnos ininterruptos de revezamento e negociação coletiva
❌ ERRADO. O limite máximo de duração da jornada em turnos ininterruptos de revezamento pode ser modificado por negociação coletiva, conforme expressamente previsto no art. 7º, XIV, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a jornada de seis horas "salvo negociação coletiva". A assertiva inverte a permissão constitucional, afirmando o contrário.
A Constituição Federal, em seu art. 7º, elenca os direitos dos trabalhadores. O inciso XIV trata especificamente da hipótese:
Constituição Federal de 1988:
Art. 7º, XIV — "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva."
A expressão "salvo negociação coletiva" significa que a jornada de seis horas é a regra, mas pode ser alterada (tanto para mais quanto para menos, embora na prática se amplie) por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Portanto, a negociação coletiva é instrumento válido para modificar esse limite máximo. A afirmação de que "não pode ser modificado" é frontalmente contrária ao texto constitucional.
❌ ERRADO.