Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
ce224724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Médio
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.
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Conselho Nacional de Justiça — Revisão de processos disciplinares
✅ CERTO. O Conselho Nacional de Justiça possui atribuição constitucional para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo de um ano. Essa competência decorre do art. 103-B, §4º, III, da Constituição Federal de 1988 (incluído pela EC 45/2004).
A questão testa o conhecimento sobre as funções do CNJ, especialmente o controle disciplinar dos magistrados. O dispositivo constitucional estabelece que compete ao CNJ "rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, julgados há menos de um ano". Portanto, a afirmação está correta: o CNJ pode sim rever de ofício, dentro do prazo constitucional de um ano.
1De ofício ou provocação
2Processos de juízes e membros
3Prazo: julgados há < 1 ano
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MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)