Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2025

Distinção entre regras e princípios

✅ CERTO. O item está correto. A afirmação reproduz a clássica distinção doutrinária entre regras e princípios: os princípios possuem maior grau de abstração e flexibilidade, enquanto as regras estabelecem padrões específicos e definidos de comportamento. Essa diferenciação é amplamente aceita na teoria do direito, sendo aplicável a todas as normas jurídicas, inclusive no âmbito da LINDB.

A LINDB, em seu art. 4º, ao tratar da integração das normas, menciona os "princípios gerais de direito" como uma das fontes secundárias, o que reforça a ideia de que os princípios são mais abstratos e servem como diretrizes para a aplicação das regras. Contudo, o enunciado não depende de dispositivo legal específico; ele expõe um conceito teórico pacífico.

Portanto, a assertiva está Certa.