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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2025

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce224760
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Superior
Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF).Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher devem tomar as medidas apropriadas para a modificação de padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres, com vistas a alcançar a eliminação dos preconceitos fundados na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)

✅ CERTO. O enunciado reproduz fielmente uma obrigação prevista na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 4.377/2002. A Convenção, em seu artigo 5º, alínea 'a', determina que os Estados-partes devem tomar todas as medidas apropriadas para modificar os padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres, com vistas a eliminar preconceitos e práticas consuetudinárias fundadas na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos.

A questão não exige análise de outros instrumentos normativos. O conteúdo é autoexplicativo e corresponde ao texto do tratado internacional de direitos humanos mais relevante sobre o tema.

✅ CERTO.

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