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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
ce224803
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNB
Ano
2025
Nível
Médio
As receitas orçamentárias de capital, além de aumentarem o caixa do ente público no exercício, também impactam diretamente o patrimônio líquido, pois representam acréscimos patrimoniais permanentes oriundos da atividade financeira do Estado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Classificação das receitas quanto à efetividade patrimonial

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. As receitas orçamentárias de capital são consideradas, em regra, não efetivas, ou seja, não provocam aumento direto no patrimônio líquido do ente público. Embora aumentem o caixa (disponibilidades), sua contrapartida é a redução de um ativo (alienação de bens) ou a assunção de um passivo (operações de crédito), não gerando acréscimo patrimonial permanente. Apenas as receitas correntes (tributárias, patrimoniais, de serviços etc.) são efetivas e impactam diretamente o patrimônio líquido. A banca trocou o conceito: receitas de capital não são efetivas; as efetivas são as correntes.

Receitas CorrentesReceitas de CapitalEfetivasNão efetivasAumentam caixaLEVELsoulevel.com.br
Classificação das receitas quanto à efetividade patrimonial — só Receitas Correntes: Efetivas; só Receitas de Capital: Não efetivas; Receitas Correntes∩Receitas de Capital: Aumentam caixa
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Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)

Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital

— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)

Gabarito: ERRADO.

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