Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Classificação da Despesa por Categoria Econômica e Programação Financeira

Gabarito: Certo. A afirmação está correta: a programação financeira, no âmbito da administração financeira pública, efetivamente considera a natureza da despesa, e a classificação por categoria econômica (despesas correntes e de capital) é um dos critérios fundamentais para essa distinção.

A classificação econômica da despesa está prevista na Lei nº 4.320/1964, que estabelece as categorias de despesas correntes (grupo de natureza 3 – Despesas Correntes) e de capital (grupo de natureza 4 – Despesas de Capital). Essa distinção é utilizada em todas as fases do ciclo orçamentário, inclusive na programação financeira, que organiza o fluxo de pagamentos e a disponibilidade de recursos conforme a natureza e o cronograma das despesas.

Portanto, a assertiva está de acordo com os conceitos basilares da administração orçamentária e financeira pública.

✅ CERTO