Questão de Legislação Federal — Decreto nº 10.835 de 2021 - Cessões, Requisições e Alterações de Exercício da Força de Trabalho na Administração Pública Federal, Direta e Indireta — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Federal›Decreto nº 10.835 de 2021 - Cessões, Requisições e Alterações de Exercício da Força de Trabalho na Administração Pública Federal, Direta e Indireta
Código
ce224814
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNB
Ano
2025
Nível
Médio
A requisição de servidor, em regra, é um ato administrativo irrecusável e implica a alteração de sua lotação para o órgão ou a entidade requisitante.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Requisição de Servidor – Lotação vs. Exercício
Gabarito: Errado (alternativa E). A requisição de servidor é ato irrecusável, mas não implica alteração de lotação do servidor para o órgão requisitante; altera-se apenas o exercício, permanecendo a lotação no órgão de origem. Essa distinção entre lotação e exercício é essencial e está prevista na Lei 8.112/1990, arts. 84 e 93, e no Decreto 10.835/2021.
A banca explora a confusão comum entre os conceitos de lotação (vínculo permanente com o órgão/entidade) e exercício (local onde o servidor efetivamente trabalha). Na requisição, o servidor continua lotado no órgão de origem, mas exerce suas funções no órgão requisitante, por prazo determinado e interesse público.
❌ ERRADO
O enunciado contém dois elementos: (1) a requisição é ato irrecusável e (2) implica alteração de lotação. O primeiro está correto (é ato irrecusável), mas o segundo é falso. Logo, a assertiva como um todo está errada.
Requisição de servidor
1Ato irrecusável
2Altera
Exercício (local de trabalho)
Lotação (vínculo permanente)
Permanece no órgão de origem
LEVEL · soulevel.com.br
PEGA ESSA DICA!
Memorize a diferença fundamental: requisição = altera exercício; cessão (com ônus ou sem ônus) pode alterar ou não a lotação, dependendo da hipótese. Em regra, a requisição não mexe na lotação.