Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direitos Sociais – Participação em Colegiados

✅ CERTO. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 10, assegura expressamente a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Portanto, o enunciado está em perfeita consonância com o texto constitucional.

A previsão insere-se no âmbito dos direitos sociais e representa um mecanismo de democracia participativa, garantindo que os diretamente interessados tenham voz nas decisões que os afetam. Não há exceções ou condições adicionais no dispositivo; a participação é direito assegurado. A banca cobra a literalidade do art. 10, sem qualquer armadilha.

✅ GABARITO: CERTO