GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está correta. O brasileiro naturalizado, com 36 anos de idade (que atende aos 35 anos exigidos), pode eleger-se senador, pois a Constituição não exige nacionalidade nata para esse cargo. Contudo, não poderá presidir o Senado Federal, já que o cargo de Presidente do Senado é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, III, CF).
A questão testa a distinção entre a elegibilidade para senador (que admite naturalizados) e a exigência de nacionalidade nata para a presidência da Casa. O art. 14, §3º, VI, 'a' fixa a idade mínima de 35 anos para senador, sem qualquer restrição de nacionalidade. Já o art. 12, §3º, III elenca os cargos que só podem ser ocupados por brasileiros natos, entre os quais está o de Presidente do Senado.
Art. 12, §3º: São privativos de brasileiro nato os cargos: ... III - de Presidente do Senado Federal
Art. 14, §3º, VI, 'a': São condições de elegibilidade, na forma da lei: ... VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador
Análise detalhada:
Elegibilidade para senador: A CF não exige que o senador seja brasileiro nato. O art. 14, §3º lista as condições gerais de elegibilidade, que incluem nacionalidade brasileira (não distingue nato ou naturalizado), pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio, filiação partidária e idade mínima de 35 anos. Portanto, o naturalizado pode concorrer e ser eleito senador, desde que preencha todos os requisitos.
Presidência do Senado: O art. 12, §3º, III é claro: o cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de brasileiro nato. Logo, mesmo sendo senador, o naturalizado não pode assumir a presidência da Casa. A afirmação do enunciado reflete exatamente essa regra.
Idade de 36 anos: O art. 14, §3º, VI, 'a' exige 35 anos para senador; 36 anos atende ao requisito.
Aspecto | Brasileiro Naturalizado (36 anos) | Fundamento Legal |
|---|---|---|
Elegibilidade para Senador | Permitida (não exige nacionalidade nata) | Art. 14, §3º, VI, "a" c/c art. 12, §1º |
Presidência do Senado | Vedada (privativo de brasileiro nato) | Art. 12, §3º, III |
Idade mínima | Atendida (36 anos > 35 anos exigidos) | Art. 14, §3º, VI, "a" |
A banca explora a confusão comum entre a elegibilidade para o cargo de senador (que não exige nacionalidade nata) e a exigência de nacionalidade nata para cargos de chefia de Poder, como a Presidência do Senado. Muitos candidatos pensam que, por ser cargo eletivo, o naturalizado estaria impedido de exercê-lo, mas a restrição é específica para a presidência da Casa, não para a vaga de senador. Memorize: ser senador ≠ presidir o Senado.
Conclusão: A assertiva está correta em todos os seus termos: o naturalizado de 36 anos pode ser senador, mas não pode presidir o Senado.
Gabarito: ✅ CERTO
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