GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação de que casos de discriminação indireta no serviço público advindos de políticas aparentemente neutras não são vedados pelo ordenamento jurídico é falsa. O ordenamento jurídico brasileiro, com base no princípio constitucional da igualdade (art. 5º, caput, da CF/88) e em normas infraconstitucionais (como a Lei nº 9.029/1995), proíbe tanto a discriminação direta quanto a indireta. A discriminação indireta ocorre quando uma política aparentemente neutra produz efeitos desproporcionais sobre grupos protegidos, sendo vedada por ferir o princípio da isonomia material. O STF já reconheceu essa vedação em diversos julgados. Portanto, a assertiva está errada.
A banca tenta confundir ao afirmar que a discriminação indireta "não é vedada", quando na verdade ela é plenamente proibida. O candidato pode achar que, por ser "indireta", escaparia à vedação, mas o direito brasileiro alcança ambas as formas de discriminação.
Gabarito: Errado (E).
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