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Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Código
ce224831
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNB
Ano
2025
Nível
Médio
A progressão por mérito do servidor ocorre, incondicionalmente, a cada doze meses de efetivo exercício, e a aceleração de progressão por capacitação, a cada cinco anos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Progressão na Carreira Técnico-Administrativa em Educação (Lei 11.091/2005)

Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação está incorreta porque a progressão por mérito não ocorre "incondicionalmente". Conforme a Lei 11.091/2005, a progressão por mérito depende de avaliação de desempenho (art. 10), e a aceleração por capacitação, embora tenha interstício de cinco anos (art. 12), também é condicionada à aprovação em capacitação. O uso do termo "incondicionalmente" torna o item falso.

NÃO CAIA NESSA!

A banca utiliza o advérbio "incondicionalmente" para tornar a afirmação falsa. O candidato que sabe os prazos (12 meses e 5 anos) pode marcar "Certo" por distração, esquecendo que a progressão por mérito exige avaliação de desempenho, e a aceleração, capacitação.

Sempre desconfie de palavras como "incondicionalmente", "sempre", "todos" – elas raramente estão corretas no direito administrativo.

Detalhamento:

  • Progressão por mérito: O servidor faz jus à progressão a cada 12 meses de efetivo exercício, desde que avalie desempenho satisfatório (Lei 11.091/2005, art. 10). Não é automática nem incondicional.

  • Aceleração por capacitação: A cada 5 anos, o servidor pode obter aceleração se concluir programa de capacitação (art. 12). O prazo de 5 anos está correto, mas a condição de capacitação também é exigida.

Portanto, a afirmativa como um todo está Errada.

Gabarito: Errado.

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