Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce224849
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNB
Ano
2025
Nível
Médio
No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.É classificada como super-rígida a Constituição que estabelece um processo legislativo diferenciado para a sua modificação, embora prevaleça, em pontos específicos, a imutabilidade.
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GabaritoC — Certo
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Classificação das Constituições quanto à estabilidade
Gabarito: Certo. A Constituição super-rígida é exatamente aquela que combina um processo legislativo mais dificultoso para sua alteração (rigidez) com a existência de um núcleo intangível de cláusulas pétreas imutáveis. O enunciado descreve precisamente essa característica.
Na classificação quanto à estabilidade, as constituições podem ser:
Imutável: não admite nenhuma modificação.
Super-rígida: possui cláusulas pétreas imutáveis, enquanto as demais normas são alteráveis por processo legislativo mais rigoroso que o ordinário.
Rígida: alterável apenas por processo legislativo mais dificultoso, sem núcleo intangível.
Semirrígida: parte das normas exige processo mais difícil, parte pode ser alterada pelo processo legislativo comum.
Flexível: alterável pelo mesmo processo das leis ordinárias.
A definição de super-rígida, conforme a doutrina, é a que foi apresentada no item: processo legislativo diferenciado para a modificação, mas com pontos de imutabilidade (cláusulas pétreas). Portanto, a afirmação está correta.
Constituições (quanto à estabilidade): Imutável (Nenhuma modificação); Super-rígida (Processo legislativo diferenciado, Cláusulas pétreas imutáveis); Rígida (Processo legislativo mais dificultoso, Sem núcleo intangível); Semirrígida (Parte: processo mais difícil, Parte: processo comum); Flexível (Mesmo processo das leis ordinárias)