Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce224853
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O ato da reitoria é o instrumento adequado para formalizar decisões que são de competência do reitor ou da reitoria, conforme os princípios da redação oficial e da organização administrativa das universidades públicas. Em uma universidade como a UnB, a reitoria é o órgão executivo máximo, e seus atos (portarias, resoluções, despachos) destinam-se exatamente a oficializar as deliberações tomadas no âmbito de sua atribuição. A assertiva, portanto, está correta.
A questão exige apenas o conhecimento básico de que cada autoridade utiliza o documento correspondente ao seu nível de competência: o reitor expede atos da reitoria para matérias que lhe são próprias, assim como um secretário expede portarias de sua pasta. Não há nenhuma norma ou exceção que invalide o enunciado.
Gabarito: Certo ✅
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