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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
ce224871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIVESP
Ano
2025
Nível
Superior
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é incumbência da União
  1. Aassegurar o processo de avaliação do rendimento escolar nos ensinos fundamental, médio e superior, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
  2. Bdefinir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, a fim de assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades do poder público.
  3. Cautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos e os estabelecimentos dos seus sistemas de ensino.
  4. Doferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
  5. Eassumir as despesas com o transporte escolar dos alunos da educação básica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — assegurar o processo de avaliação do rendimento escolar nos ensinos fundamental, médio e superior, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

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