Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce224887
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O plano diretor é definido constitucionalmente como o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, cuja execução compete
- Aao poder público municipal.
- Baos entes municipais e estadual, de forma concorrente.
- Ca todos os entes federativos, de forma comum.
- Dao poder público estadual.
- Eao poder público federal.