Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce224891
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a opção que apresenta instrumentos, previstos no Estatuto da Cidade, de implementação da política urbana no âmbito do planejamento municipal.
- Agestão orçamentária participativa e regularização fundiária
- Bdesapropriação e servidão administrativa
- Ctombamento de imóveis e plano plurianual
- Dzoneamento ambiental e projetos setoriais
- Eplano diretor e contribuição de melhoria