Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce224920
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Município de Boa Vista tenha realizou a pavimentação de determinada estrada rural, o que valorizou as propriedades limítrofes. Para custear a obra, instituiu contribuição de melhoria, tendo cobrado de cada proprietário o valor correspondente ao custo total da obra dividido pela área de cada terreno.Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional.
- AA contribuição de melhoria só pode ser instituída se houve concordância de, no mínimo, dois terços dos proprietários.
- BA contribuição de melhoria é válida, pois a administração observou o custo da obra como limite para a sua fixação.
- CA contribuição de melhoria é inválida, porque não observou o acréscimo de valor real ocasionado pela obra.
- DOs municípios não possuem competência para instituir contribuições de melhoria.
- EA valorização imobiliária é presumida no caso de obras públicas, dispensada a prova pela administração.